{"id":3,"date":"2022-12-09T15:36:02","date_gmt":"2022-12-09T15:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/epopeianumerica.pt\/?page_id=3"},"modified":"2023-01-10T17:26:46","modified_gmt":"2023-01-10T17:26:46","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/epopeianumerica.pt\/?page_id=3","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>Bem-Vindo ao Site da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Antes de navegar no site da Epopeia Num\u00e9rica deve Ler, Aceitar e Cumprir sem qualquer reserva os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais estabelecem as regras que regulam o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do site Epopeia Num\u00e9rica. Estes devem ser lidos obrigatoriamente com aten\u00e7\u00e3o, pois explicam o direito de utiliza\u00e7\u00e3o do site, das suas funcionalidades, servi\u00e7os e conte\u00fados. A utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer um dos servi\u00e7os do Site da Epopeia Num\u00e9rica, sup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o expressa dos Presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Ao site da Epopeia Num\u00e9rica, reserva-se o direito de a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, modificar ou alterar os Presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, pelo que quando acederem ao site&nbsp; os Utilizadores dever\u00e3o ler sempre as referidas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Em caso de altera\u00e7\u00e3o, os Utilizadores obrigam-se a aceitar os novos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Site da Epopeia Num\u00e9rica, de forma a que possam continuar a utilizar o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Nenhum Utilizador, devido a altera\u00e7\u00f5es aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, poder\u00e1 solicitar qualquer tipo de indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, seja a que titulo for \u00e0 Epopeia Num\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Caso algum Utilizador venha a contestar, n\u00e3o concorde ou n\u00e3o se conforme com os novos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Site da Epopeia Num\u00e9rica, deve deixar de utilizar imediatamente o Site.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Os t\u00edtulos atribu\u00eddos aos artigos, par\u00e1grafos e al\u00edneas dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o apenas inclu\u00eddos para fins informativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais expressam o acordo da rela\u00e7\u00e3o contratual entre Utilizadores e a empresa Epopeia Num\u00e9rica. Caso algum dos par\u00e1grafos e\/ou pontos venham a ser declarados ilegais, nulos ou inexequ\u00edveis, a validade dos outros par\u00e1grafos e\/ou pontos dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais n\u00e3o poder\u00e1 ser afetada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>1 \u2013 O Site da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>2 \u2013 Acesso ao Site<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>3 \u2013 A quem se destina o Site da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>4 \u2013 Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>5 \u2013 Responsabilidade da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>6 \u2013 Lit\u00edgios entre a Epopeia Num\u00e9rica e um Utilizador<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>7&nbsp; \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>Defini\u00e7\u00e3o dos Diferentes Termos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>Site da Epopeia Num\u00e9rica.:&nbsp;<\/strong>Doravante designada por \u201cEpopeia Num\u00e9rica\u201d que disponibiliza dados, funcionalidades, conte\u00fados e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.:&nbsp;<\/strong>Regras, termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do Site <strong>Epopeia Num\u00e9rica<\/strong>.,doravante designada por \u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>1 \u2013 O Site da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" start=\"1\" class=\"has-black-color has-text-color wp-block-list\">\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica tem a miss\u00e3o de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o relevante em mat\u00e9ria de Contabilidade e Fiscalidade de Empresa e, num processo de melhoria cont\u00ednua e em estreita proximidade com o Cliente, colocar ao seu servi\u00e7o todo o seu conhecimento.<\/li>\n\n\n\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica tem o entendimento de que a Contabilidade \u00e9 a \u00fanica e verdadeira fonte de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do neg\u00f3cio dos seus clientes, e o RIGOR, RESPONSABILIDADE e SERIEDADE do seu Servi\u00e7o garantem o suporte eficaz na tomada de decis\u00f5es de Gest\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica tem o objetivo de se diferenciar da concorr\u00eancia, assumindo um papel fundamental em parcerias empresariais, s\u00f3lidas e duradoras, participando na dinamiza\u00e7\u00e3o e crescimento do neg\u00f3cio dos seus clientes.<\/li>\n\n\n\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica tem por Valores fundamentais o TRABALHO e a QUALIDADE, que s\u00e3o no fundo patrim\u00f3niodo grande valor que \u00e9 o seu CLIENTE.<\/li>\n\n\n\n<li>O Site est\u00e1 dispon\u00edvel no seu navegador internet atrav\u00e9s do Site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.epopeianumerica.pt\" data-type=\"URL\" data-id=\"www.epopeianumerica.pt\">www.epopeianumerica.pt<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"has-black-color has-text-color wp-block-list\">\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica, vai alojar e dar acesso aos dados a partir do Site da Epopeia Num\u00e9rica, referente \u00e0s publica\u00e7\u00f5es efetuadas pelos Prestadores de servi\u00e7o dirigidas aos Utilizadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>2 \u2013 Acesso ao Site&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" class=\"has-black-color has-text-color wp-block-list\">\n<li>Ao aceder ao Site da Epopeia Num\u00e9rica, o Utilizador concorda com as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o presente neste Site foi inclu\u00edda de boa f\u00e9 e serve exclusivamente para informa\u00e7\u00e3o geral.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os Utilizadores da internet podem visitar o Site de maneira gratuita e totalmente livre. A consulta do Site da Epopeia Num\u00e9rica fica a cargo dos Utilizadores. Estes dever\u00e3o ter todo e qualquer material necess\u00e1rio para ter acesso, (computador, sistema operativo, software, liga\u00e7\u00e3o internet, fornecedor de rede, etc.\u2026). Todos e quaisquer custos de liga\u00e7\u00e3o ao Site s\u00e3o da responsabilidade dos referidos Utilizadores.<\/li>\n\n\n\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica garante o bom funcionamento do Site, mas n\u00e3o garante um acesso sem interrup\u00e7\u00f5es, e ter\u00e1 o direito de alterar ou interromper a qualquer momento, um dos servi\u00e7os do Site da Epopeia Num\u00e9rica. Far\u00e1 o seu melhor esfor\u00e7o para garantir que o Site da Epopeia Num\u00e9rica esteja dispon\u00edvel 24 horas sobre 24 horas, 7 dias sobre 7, com exce\u00e7\u00e3o de eventuais restri\u00e7\u00f5es que possam ocorrer devido a interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, manuten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, altera\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es ao Site que considere apropriadas ou necess\u00e1rias, eventuais bugs ou avarias, casos furtuitos ou de for\u00e7a maior, e outros eventos que n\u00e3o consiga controlar, sem necessidade de qualquer aviso pr\u00e9vio aos Utilizadores.<\/li>\n\n\n\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por quaisquer falhas no desempenho, erros, omiss\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es, defeitos, v\u00edrus inform\u00e1ticos, eventuais danos, perdas de dados ou falhas de linha resultantes da sua utiliza\u00e7\u00e3o do Site.<\/li>\n\n\n\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica tomou as devidas medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnica, de forma a garantir a privacidade dos dados pessoais dos Utilizadores, impedindo a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acessos n\u00e3o autorizados. Contudo, os Utilizadores devem estar conscientes que se n\u00e3o dispuserem de prote\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica ao aceder ao Site e ao navegar na Internet qualquer informa\u00e7\u00e3o que lhe diga respeito poder\u00e1 ser utilizada ou visualizada por terceiros n\u00e3o autorizados, apesar de todas as medidas de seguran\u00e7a adotadas pela Epopeia Num\u00e9rica.<\/li>\n\n\n\n<li>Os Utilizadores da internet aceitam as caracter\u00edsticas e os limites de acesso \u00e0 internet e reconhecem que o acesso ao Site est\u00e1 acess\u00edvel tal qual como est\u00e1 proposto, n\u00e3o podendo a Epopeia Num\u00e9rica garantir que o Site se encontra livre de erros e v\u00edrus, pelo que \u00e9 da obriga\u00e7\u00e3o de cada Utilizador, tomar todas as medidas necess\u00e1rias para proteger o seu material, sistema operativo, software e dados eventuais que possam ser amea\u00e7ados por v\u00edrus inform\u00e1ticos, pelo que aconselhamos a utilizar uma prote\u00e7\u00e3o contra v\u00edrus.<\/li>\n\n\n\n<li>Para fornecer o seu servi\u00e7o, a Epopeia Num\u00e9rica, utiliza tecnologia atual, utilizada em dom\u00ednio internet. Para poder explorar os servi\u00e7os propostos, o Utilizador tamb\u00e9m dever\u00e1 utilizar os seguintes servi\u00e7os: java, adobe, permitir cookies e pop-ups etc\u2026<\/li>\n\n\n\n<li>Se o Utilizador n\u00e3o utilizarem as tecnologias indicadas, poder\u00e3o ter um acesso parcial aos conte\u00fados e \u00e0s funcionalidades fornecidas pela Epopeia Num\u00e9rica, n\u00e3o podendo ser responsabilizada nem solicitada qualquer tipo de indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o seja a que titulo for quer \u00e0 Epopeia Num\u00e9rica pela n\u00e3o correta utiliza\u00e7\u00e3o do Site.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>&nbsp;3 \u2013 A quem se destina o Site da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>&nbsp;<\/strong>O Site da Epopeia Num\u00e9rica destina-se a todos Utilizadores que procurem servi\u00e7os de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>4 \u2013 Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" class=\"has-black-color has-text-color wp-block-list\">\n<li>O conte\u00fado do Site da Epopeia Num\u00e9rica det\u00e9m todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor. N\u00e3o \u00e9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o de excertos, download para o disco ou distribui\u00e7\u00e3o para outras pessoas, etc\u2026 Apenas \u00e9 permitido o uso dos conte\u00fados do Site para fins pessoais, de acordo com os Presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/li>\n\n\n\n<li>Nenhuma parte ou dado do Site internet da Epopeia Num\u00e9rica poder\u00e1 ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribu\u00edda para fins comerciais. Quaisquer tentativas de altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, de carregamento de informa\u00e7\u00e3o, ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o que possa causar danos e p\u00f4r em risco a integridade do sistema, s\u00e3o estritamente proibidas, sob pena de constituir il\u00edcito criminal ou contraordenacional nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. A Epopeia Num\u00e9rica, ao permitir o acesso ao seu Site n\u00e3o est\u00e1 a conceder qualquer licen\u00e7a ou direitos.<\/li>\n\n\n\n<li>A altera\u00e7\u00e3o ou uso il\u00edcito dos dados e conte\u00fados do Site para quaisquer efeitos n\u00e3o autorizados, por violar os direitos de propriedade intelectual e\/ou industrial da Epopeia Num\u00e9rica confere a esta a possibilidade de reclamar uma indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/li>\n\n\n\n<li>Os Utilizadores concedem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Epopeia Num\u00e9rica para usar os direitos de propriedade intelectual inseridos por eles no Site.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>5 \u2013 Responsabilidade da Epopeia Num\u00e9rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol type=\"1\" class=\"has-black-color has-text-color wp-block-list\">\n<li>A Epopeia Num\u00e9rica \u00e9 um Site de alojamento de informa\u00e7\u00e3o regulada pela legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa, e apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas suas publica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">A Epopeia Num\u00e9rica detentora dos direitos do Site da Epopeia Num\u00e9rica, n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizadas, Caso o Site n\u00e3o esteja acess\u00edvel e\/ou permanentemente funcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>6 \u2013 Lit\u00edgios entre a Epopeia Num\u00e9rica e um Utilizador<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Em caso de lit\u00edgio ou conflito entre a Epopeia Num\u00e9rica e os seus Utilizadores, os lit\u00edgios poder\u00e3o ser resolvidos atrav\u00e9s de meios de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios ou atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es submetidas aos Tribunais Portugueses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>7&nbsp; \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">A sede da Epopeia Num\u00e9rica est\u00e1 domiciliada em Portugal e ser\u00e1 regida pela Lei Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Para informa\u00e7\u00f5es, esclarecimentos, reclama\u00e7\u00f5es, queixas, etc&#8230; poder\u00e1 contactar a Epopeia Num\u00e9rica atrav\u00e9s do seguinte e-mail: geral@epopeianumerica.pt<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor meios alternativos para recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de iniciarem um processo litigioso nos Tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Numa situa\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio, as Partes, podem recorrer aos centros de Arbitragem de Conflitos abaixo melhor identificados:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa \u2013 CACCL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Morada:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Rua dos Douradores, n.\u00ba 116, 2.\u00ba, 1100 \u2013 207 Lisboa<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Telefone:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351 218807030<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fax:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351 218 80 70 38<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Email:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"mailto:juridico@centroarbitragemlisboa.pt\">juridico@centroarbitragemlisboa.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra \u2013 CACCDC<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Morada:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Avenida Fern\u00e3o de Magalh\u00e3es, n.\u00ba 240, 1.\u00ba 3000 \u2013 172 Coimbra<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Telefone :<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351&nbsp;239&nbsp;821&nbsp;690<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fax:<\/strong>&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351&nbsp;239&nbsp;821&nbsp;690<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Email:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"mailto:geral@centrodearbitragemdecoimbra.com\">geral@centrodearbitragemdecoimbra.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo) \u2013 CICAP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Morada: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong>Rua de Dami\u00e3o de G\u00f3is 31 loja 6, 4050 \u2013 225 Porto<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Telefone:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351&nbsp;225&nbsp;508 349<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fax:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351&nbsp;225&nbsp;026 109<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;Email:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong><a href=\"mailto:cicap@cicap.pt\">cicap@cicap.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, T\u00e2mega e Sousa \u2013 TRIAVE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Morada:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong>Rua capit\u00e3o Alfredo Guimar\u00e3es, 1, 4800 \u2013 026 Azur\u00e9m, Guimar\u00e3es<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Telefone<\/strong>:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +351&nbsp;253&nbsp;422 410<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Email:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"mailto:triave@gmail.com\">triave@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve \u2013 CIMAAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Morada:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong>Ninho de Empresas, Edif. ANJE \u2013 Estrada da Penha, 3\u00ba, Sala 26, 8000 Faro<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Telefone: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong>+351 289 823&nbsp;135<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Email:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong><a href=\"mailto:info@consumoalgarve.pt\">info@consumoalgarve.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) \u2013 CIAB<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Morada:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong>Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700 \u2013 030 Braga<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Telefone:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; +&nbsp;<\/strong>351 253 617 604<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fax:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; + 351 253 617&nbsp;605<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Email:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<a href=\"mailto:geral@cniacc.pt\">geral@cniacc.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Para mais informa\u00e7\u00f5es consultar o Portal do Consumidor \u2013&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.consumidor.pt\/\">www.consumidor.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">ou ainda aceder \u00e0 plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage\">https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color\">Se \u00e9 um consumidor residente noutro Estado, pode ainda efetuar a sua reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Centro Europeu do Consumidor (CEC), acedendo ao site :&nbsp;<a href=\"http:\/\/cec.consumidor.pt\/\">http:\/\/cec.consumidor.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bem-Vindo ao Site da Epopeia Num\u00e9rica Antes de navegar no site da Epopeia Num\u00e9rica deve Ler, Aceitar e Cumprir sem qualquer reserva os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais. 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